TERMO DE USO Comprapé

SPN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE INTERNET LTDA., com sede na Avenida Marcos Penteado Ulhoa Rodrigues, 700, Anexo 2, Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP 06543-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.246.105/0001-08, única e exclusiva detentora do domínio http://www.comprape.com.br, doravante denominado Comprapé, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:

1. Por este Termo de Uso o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do Comprapé com o mesmo cuidado que utiliza anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do Comprapé, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o Comprapé postar em seu meio eletrônico informações de anunciantes pelas quais o Comprapé NÃO se responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornal). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do Comprapé e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos.

É IMPORTANTE TAMBÉM OBSERVAR O SEGUINTE:

2. O Comprapé oferece em seu “site” um serviço de busca e comparação de preços para seus USUÁRIOS, através de busca “on line” por meio da qual os USUÁRIOS podem encontrar produtos e serviços, bem como informações sobre formas de pagamento, atendimento etc.

3. Por ser um “site” que disponibiliza gratuitamente serviço de busca para comparação de preços, o Comprapé não se responsabiliza por compras efetuadas entre o USUÁRIO e as lojas cadastradas, não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

4. O Comprapé igualmente não se responsabiliza:
a) pelo conteúdo e funcionamento das lojas cadastradas;
b) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca das lojas, seus produtos ou serviços– a responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;
c) por negociações efetuadas entre USUÁRIO e loja;
d) pela entrega de produtos e serviços das lojas, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e loja cadastrada no site do Comprapé;
f) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços das lojas cadastradas no Comprapé, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;

5. O Comprapé poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu “site”, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site Comprapé.

6. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no “site” do Comprapé, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do Comprapé são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o Comprapé, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

7. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no “site” Comprapé, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

8. É vedado aos USUÁRIOS:
a) fazer a distribuição de cópias do “site” Comprapé;
b) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;
c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;
d) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

9. Eventuais erros no funcionamento do “site” do Comprapé serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O Comprapé não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site Comprapé.

10. Todas as notificações a qualquer das partes deverão ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. Quando realizadas através de correio convencional deverão ser encaminhadas:
• se para o Comprapé ao endereço Avenida Marcos Penteado Ulhoa Rodrigues, 700, Anexo 2, Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, e
• se para o USUÁRIO, ao endereço por ele especificado quando de seu cadastro junto ao Comprapé . Quando realizadas através de e-mail deverão ser encaminhadas:
• se para o Comprapé ao endereço: comprape@comprape.com.br e
• se para o USUÁRIO, ao seu endereço de e-mail no Comprapé.
Não obstante a presente cláusula, o Comprapé poderá divulgar notificações ou mensagens através de seus serviços para informar o USUÁRIO de mudanças nos serviços ou em seus termos, além de outros assuntos relevantes.

11. O Comprapé não irá divulgar as informações relativas a um USUÁRIO a terceiros, exceto nos casos expressamente previstos no presente Termo de Uso (cláusula 9 abaixo) ou a menos que seja obrigado a fazê-lo por questões legais.

12. O USUÁRIO expressamente concorda que o Comprapé poderá monitorar o USUÁRIO se acreditar que tal atitude é necessária e for obrigado, mas não se limitando a:
• cumprir disposição legal;
• cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;
• fazer cumprir os termos, regras, e o presente contrato de utilização do serviço;
• responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; ou
• proteger o interesse do Comprapé ou de terceiros.

13. O USUÁRIO reconhece e aceita as disposições acima bem como autoriza o acesso ao diretório e conteúdo dos serviços do Comprapé utilizados pelo USUÁRIO, se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos.

14. O USUÁRIO reconhece e concorda que o Comprapé não endossa o conteúdo divulgado por terceiros nos serviços do Comprapé e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

15. Não obstante o disposto acima, ao utilizar o Comprapé, o USUÁRIO autoriza o Comprapé a monitorar seu acesso e sua navegação na rede mundial Internet para os fins exclusivos de:
• fazer cumprir os termos do serviço;
• responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros;
• proteger o interesse do Comprapé ou de terceiros;
• identificar e resolver problemas técnicos;
• identificar grupos de perfil de USUÁRIO para orientação publicitária;
• oferecer serviço personalizado ao USUÁRIO.

16. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

17. Como condição para usufruir dos serviços mencionados nesse Termo, o USUÁRIO declara:
• ser maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsável;
• que não utilizará tais serviços para fins ilegais;
• não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
• não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• não se fazer passar por terceiros;
• não utilizar tais serviços para divulgar/expor quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos a terceiros;
• não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
• cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;
• não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
• ser o único responsável pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nos serviços do Comprapé;
• não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço;
• cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas ao serviço;
• ser sua responsabilidade providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo mas não se limitando a energia elétrica, linha telefônica, computador e modem;
• estar ciente de que terá a utilização dos serviços cancelada caso o Comprapé tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o USUÁRIO violou qualquer disposição deste Termo de Uso, por qualquer modo.
• observar, seguir e submeter-se integralmente às regras específicas de uso do Comprapé, quando existentes, as quais estarão disponíveis na página inicial do Comprapé.

18. O uso de quaisquer dos serviços aqui descritos em condições contrárias ao aqui disposto implicará no direito do Comprapé cancelar não só o serviço que foi utilizada indevidamente, como também (i) cancelar quaisquer outros serviços que sejam utilizados pelo USUÁRIO através do Comprapé, (ii) excluir a parte do conteúdo que o Comprapé entenda contrário às disposições deste instrumento.

19. É expressamente proibido na utilização dos serviços do Comprapé:
• Usar os serviços com a finalidade de armazenamento para disponibilização de download de arquivos por múltiplas pessoas;
• Usar os serviços apenas como indicação para outros conteúdos, dentro ou fora dos serviços do Comprapé;
• Fazer-se passar por pessoa, empresa ou instituição;
• Coletar ou divulgar dados pessoais dos usuários dos serviços do Comprapé ou de terceiros, sejam eles assinantes ou não;
• Colocar páginas ocultas ou imagens ocultas (não acessíveis através de nenhum link em outra página acessível);
• Usar a rede ou sistemas para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação ou executar qualquer tipo de ataque.

20. O USUÁRIO está ciente de que:
a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do Comprapé nos negócios com as lojas cadastradas no sistema de busca do Comprapé;
b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento;
c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos lojas e de seus produtos ou serviços.

21. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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